O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e segue para promulgação.

O texto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Também diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias.

Parte das mudanças será implementada de forma progressiva. A proposta permite compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva, e pontos específicos ainda deverão ser regulamentados pelo Congresso.