📁 Política

Governo reduz contenção no Orçamento para R$ 16,1 bilhões

Revisão das despesas abriu espaço para reajustar o Bolsa Família, mas queda na previsão de receitas exigiu contingenciamento.

Lei fixa prazo de cinco anos para punir faltas de titulares de cartórios

Nas infrações que se prolongam no tempo, a contagem só começa quando a conduta termina.

Senado envia fim da escala 6x1 e outras propostas às comissões

Davi Alcolumbre determinou o encaminhamento de três matérias após reunião com Lula; textos seguirão o rito do Senado.

TSE divulga limite de contratações para militância remunerada nas eleições de 2026

Portaria fixa teto de pessoal para campanhas com base no número de eleitores e prevê punições para candidatos e partidos que descumprirem as regras

Câmara envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões

Casa afirma que indicações seguiram o rito regimental e que a execução dos recursos é de responsabilidade do Poder Executivo

Governo pede aval do Congresso para liberar R$ 185,5 bilhões para benefícios sociais

Crédito suplementar previsto no Orçamento de 2026 será usado em pagamentos como Bolsa Família, BPC e benefícios previdenciários

Flávio Dino envia à Polícia Federal respostas de PSD e PL sobre indicação de emendas parlamentares

Ministro do STF determinou o compartilhamento das informações no âmbito da ADPF 854 para subsidiar investigações sobre a destinação de emendas

Justiça Eleitoral passa a usar mural eletrônico como principal canal para intimações

Ferramenta será utilizada prioritariamente até dezembro de 2026 para comunicações processuais relacionadas às Eleições Gerais